Termos e Condições
1. Disposições Gerais
Bem-vindo à RGS Parts.
Estes Termos e Condições Gerais ("TCG") regulam o uso do nosso site, bem como todas as ofertas, pedidos e serviços da RGS Parts.
Ao visitar o nosso site, solicitar um orçamento, fazer um pedido ou usar os nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições Gerais.
Se você não concorda com estas condições, pedimos que não utilize o nosso site e os nossos serviços.
2. Nosso Modelo de Negócio
A RGS Parts é especializada na aquisição e exportação de peças originais (OEM) e peças de reposição premium de alta qualidade para o mercado de reposição (aftermarket).
A maioria dos produtos é adquirida exclusivamente por solicitação do cliente e, portanto, não é mantida em estoque permanentemente.
Salvo acordo explícito por escrito em contrário, a aquisição só começará depois que:
- o cliente tiver aceitado a oferta e
- o recebimento do pagamento integral pela RGS Parts for confirmado.
Cada oferta é criada individualmente com base nos dados do veículo e nas informações das peças fornecidas pelo cliente, a fim de garantir a maior precisão e compatibilidade possíveis.
3. Orçamentos
Todos os orçamentos são criados individualmente e baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente.
Salvo indicação em contrário, os nossos orçamentos são válidos por 7 dias corridos a partir da data de emissão.
Após este período, os preços podem mudar devido a vários fatores, em particular devido a:
- Alterações de preços dos nossos fornecedores
- Flutuações da taxa de câmbio
- Alterações nos custos de envio
- Mudanças no mercado
Se necessário, será emitido um orçamento atualizado.
4. Pedido & Pagamento
Um pedido só se torna legalmente vinculativo quando:
- o cliente tiver aceitado a oferta e
- o pagamento integral for recebido pela RGS Parts, salvo acordo por escrito em contrário.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR), salvo indicação em contrário no orçamento.
Após a confirmação do pagamento, a RGS Parts inicia a aquisição das peças de reposição desejadas através da sua rede de fornecedores existente.
Como muitas peças de reposição são adquiridas especificamente para o cliente individual, o cancelamento gratuito geralmente não é mais possível assim que o pedido for acionado junto ao fornecedor.
5. Responsabilidades do Cliente
O cliente é responsável por fornecer informações completas e corretas para que a peça de reposição adequada possa ser identificada de forma inequívoca.
Recomendamos, em particular, as seguintes informações:
- Número de Identificação do Veículo (VIN)
- Número da peça OEM
- Fabricante do veículo, modelo e ano de fabricação
- Identificação do motor ou código do motor
- Fotos da peça de reposição necessária (se disponível)
Informações incompletas ou incorretas podem levar a atrasos ou à seleção de uma peça de reposição inadequada.
6. Informações incorretas fornecidas pelo cliente
Se uma peça de reposição incorreta for adquirida devido a informações imprecisas, incompletas ou contraditórias fornecidas pelo cliente, a RGS Parts, é claro, auxiliará na busca de uma solução adequada.
Todos os custos adicionais daí resultantes serão suportados pelo cliente.
Isso pode incluir, em particular:
- Diferenças de preço entre as peças de reposição
- Custos de envio adicionais
- Custos de devolução
- Taxas de processamento ou de reabastecimento do fornecedor (quando aplicável)
- Direitos de importação
- Impostos
- Taxas governamentais ou outras taxas
Embora a RGS Parts verifique cuidadosamente a compatibilidade das peças de reposição com base nas informações fornecidas, a responsabilidade pela exatidão e completude de todos os dados do veículo permanece com o cliente.
7. Envio
Os custos de envio, os prazos estimados de entrega e as opções de envio disponíveis são informados em cada orçamento individual.
O processamento do pedido começa assim que:
- o pagamento for confirmado
- a peça solicitada tiver sido adquirida com sucesso
- a remessa estiver preparada para o envio
As condições de envio e importação aplicáveis a cada pedido são analisadas individualmente e definidas no orçamento.
Salvo acordo expresso em contrário no orçamento, o cliente é responsável pelos impostos de importação, tributos, taxas de desembaraço aduaneiro e demais encargos governamentais relacionados à importação no país de destino.
Para determinados pedidos, a RGS Parts poderá oferecer uma opção de envio que permite calcular os custos de importação antes do envio e incluí-los no orçamento individual. Nesse caso, o cliente paga antecipadamente à RGS Parts os custos de importação acordados. A RGS Parts organiza, então, o respectivo processamento por meio da transportadora selecionada.
Como alternativa, o cliente poderá pagar diretamente no país de destino os impostos, tributos e demais custos de importação aplicáveis durante o processo de desembaraço aduaneiro.
A disponibilidade do pagamento antecipado e do processamento dos custos de importação pela RGS Parts depende, entre outros fatores, das peças solicitadas, do valor e do tipo da mercadoria, do país de destino, da transportadora selecionada e das normas alfandegárias e de importação aplicáveis.
A opção disponível para cada pedido e os respectivos custos serão informados claramente no orçamento individual antes da confirmação do pedido.
Os prazos de entrega informados servem apenas como estimativa e não constituem prazos de entrega vinculativos.
Atrasos causados por fornecedores, transportadoras, autoridades alfandegárias, condições climáticas ou outras circunstâncias fora do nosso controle não constituem violação contratual.
Após o envio do pedido, o cliente receberá uma confirmação de envio com as informações de rastreamento da remessa.
8. Garantia Legal
Salvo indicação em contrário, todos os produtos fornecidos pela RGS Parts estão sujeitos aos direitos de garantia legais. Quando aplicável, as garantias do fabricante correspondentes também se aplicam.
A garantia não cobre, em particular, danos resultantes de:
- instalação inadequada
- uso indevido
- desgaste normal
- alterações não autorizadas
- uso fora da finalidade pretendida
Recomendamos enfaticamente que todas as peças de reposição sejam instaladas exclusivamente por pessoal qualificado.
Para processar uma reclamação de garantia, a RGS Parts pode solicitar fotos, outras provas ou a devolução da peça de reposição em questão para inspeção.
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a RGS Parts não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso de nossos produtos ou serviços.
As disposições legais obrigatórias de responsabilidade permanecem inalteradas.
🇩🇪 10. Lei Aplicável
Para estes Termos e Condições Gerais, bem como para todas as relações contratuais e jurídicas entre a RGS Parts e seus clientes, aplica-se exclusivamente a lei da República Federal da Alemanha.
Na medida do permitido por lei, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.
Caso disposições individuais destes Termos e Condições Gerais sejam total ou parcialmente inválidas ou inexequíveis, a validade das demais disposições permanecerá inalterada.
Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições Gerais, estamos à sua disposição a qualquer momento.
RGS Parts
Endereço
Bettinastraße 75
63067 Offenbach am Main
Alemanha
E-mail
info@rgsparts.de
WhatsApp
+49 155 65658492
Horário de atendimento
Segunda a Sexta-feira
09:00 – 18:00 (CET)
Nota
A RGS Parts reserva-se o direito de ajustar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento para refletir mudanças nas regulamentações legais, procedimentos operacionais, processos de envio ou o desenvolvimento contínuo de nossos serviços.
Na medida do permitido por lei, a versão destes Termos e Condições Gerais publicada no momento do pedido se aplica ao seu pedido.
Estes Termos e Condições Gerais não restringem nenhum direito legal do consumidor que não possa ser excluído ou limitado sob a lei aplicável.
Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para acompanhar a versão mais recente dos nossos Termos e Condições Gerais.
Última atualização: Agosto de 2026.
